Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a Curupira, pessoa jurídica com endereço na Avenida Paulista 900, Bela Vista, São Paulo — SP, 01310-100, e o cliente que contrata seus serviços. Ao firmar proposta ou iniciar engajamento com a Curupira, o cliente declara ter lido e compreendido estes Termos.

1. Objeto dos Serviços

A Curupira oferece serviços de orientação, configuração e acompanhamento para a adoção de ferramentas de inteligência artificial em pequenas empresas, conforme descrito nas propostas individuais e nos planos disponíveis no site. Os serviços atualmente oferecidos são:

• Conversa de Custódia — sessão de diagnóstico e entrega de relatório escrito;
• Configuração Cuidadosa — engajamento de quatro semanas com configuração e onboarding de ferramentas;
• Programa Guardião — programa de três meses com integração, documentação e suporte mensal.

O escopo detalhado de cada contratação consta da proposta formal enviada ao cliente.

2. Aceitação e Vigência

Estes Termos entram em vigor no momento em que o cliente aceita a proposta comercial, realiza o primeiro pagamento ou utiliza qualquer serviço da Curupira, o que ocorrer primeiro. A vigência do contrato individual é a definida na proposta correspondente.

3. Obrigações da Curupira

• Executar os serviços com atenção, cuidado e dentro do prazo acordado em proposta;
• Manter comunicação clara e periódica com o cliente ao longo do engajamento;
• Tratar com confidencialidade as informações do cliente e de sua equipe;
• Documentar etapas e entregas de forma que a equipe do cliente possa consultá-las futuramente.

4. Obrigações do Cliente

• Fornecer acesso às informações e sistemas necessários para a execução dos serviços;
• Designar ao menos um ponto de contato disponível para alinhar andamento e responder dúvidas;
• Efetuar os pagamentos nos prazos e condições acordados;
• Comunicar com antecedência qualquer mudança relevante na operação que possa afetar o escopo contratado.

5. Pagamento e Condições Financeiras

Os valores e formas de pagamento são estabelecidos em cada proposta. Salvo disposição contrária, aplica-se:

• O pagamento da primeira parcela deve ser realizado antes do início das atividades;
• Parcelas subsequentes seguem o calendário definido em proposta;
• Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão temporária dos serviços, com aviso prévio de 5 dias úteis;
• Os valores não incluem eventuais licenças de terceiros necessárias para a operação das ferramentas.

6. Alterações de Escopo

Solicitações que ampliem o escopo original serão avaliadas mediante nova proposta. A Curupira não se compromete a absorver adições sem ajuste formal no contrato. Reduções de escopo podem ser negociadas, respeitando o trabalho já iniciado.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o engajamento. Essa obrigação permanece por 24 meses após o término do contrato. Informações que sejam públicas ou que precisem ser divulgadas por determinação legal estão excluídas desta cláusula.

8. Propriedade Intelectual

Documentos, guias, modelos e materiais produzidos pela Curupira especificamente para o cliente passam a ser de sua propriedade ao término do contrato e após a quitação integral. Metodologias, ferramentas internas e conhecimento genérico da Curupira permanecem de sua titularidade.

9. Limitação de Responsabilidade

A Curupira não se responsabiliza por resultados de negócio, visto que estes dependem de fatores externos à sua atuação. Nossa responsabilidade limita-se à execução diligente dos serviços contratados, observados os padrões profissionais aplicáveis.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Curupira perante o cliente excederá o total pago pelo serviço contratado que originou a reclamação.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso escrito com antecedência mínima de 15 dias. Em caso de rescisão pelo cliente, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho realizado até a data do aviso. A Curupira poderá rescindir imediatamente em caso de inadimplência superior a 30 dias ou conduta que inviabilize a continuidade dos trabalhos.

11. Uso de Ferramentas de Terceiros

A Curupira pode recomendar e auxiliar na configuração de ferramentas de terceiros (como plataformas de IA, sistemas de automação, entre outras). A relação contratual com esses fornecedores é exclusivamente entre o cliente e o respectivo provedor. A Curupira não assume responsabilidade pelas condições de uso, disponibilidade ou mudanças de preço dessas plataformas.

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no contexto dos serviços segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Contratos já em curso continuam regidos pela versão dos Termos aceita no momento da contratação, salvo acordo em contrário.

14. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais litígios, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected] ou pelo telefone +55 11 98352-6147.